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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2017 - 16:10
Tribunal de Justiça nega indenização por queda de criança em loja de departamentos
Criança corria sem a supervisão dos pais.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:31
Tribunal de Justiça decide que empresa de telefonia deve fornecer detalhamento de fatura em braile
Decisão determina acessibilidade ao site da companhia.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2017 - 16:04
Crédito presumido de IPI. Inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 10:38
Empresa de trens indenizará viúva de homem que faleceu após acidente em estação
Autora da ação será ressarcida por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 16:26
Recurso fundado no CPC/73. Tributário. Processual Civil
Agravo Regimental. Violação do artigo 535 do CPC/73.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 15:33
Agência e Distribuição. Cobrança
Apelação.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 11:02
Emissora de TV terá que indenizar por danos morais homem confundido com suspeito de crime
O valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 16:09
Embargos Infringentes. Apelação Criminal. Violência Doméstica
Condenação por infração aos artigos 129, § 9º, c.c. o artigo 147, caput, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal - Prescrição da pretensão punitiva reconhecida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 15:39
Competência da Justiça do Trabalho. Contratação sem prévia aprovação em Concurso Público após a CF/88
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:44
Apelação Cível. Revisional de financiamento. Irresignação da instituição de crédito
Sentença de provimento parcial dos pedidos vertidos na exordial.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 14:20
Tribunal de Justiça de São Paulo condena avô e primo pelo crime de estupro de vulnerável
Um dos acusados, avô da vítima, foi sentenciado a 14 anos de reclusão, e o outro, primo da criança, a nove anos e quatro meses.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 17:15
Supremo rejeita recurso de Eduardo Cunha contra abertura de ação da Operação Lava Jato
Em março, tribunal aceitou denúncia contra presidente afastado da Câmara. Com a rejeição do recurso, peemedebista permanece como réu no STF.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 12:36
Superior Tribunal de Justiça publica novas súmulas sobre importação, educação e FGTS
As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Maio de 2016 - 17:03
Perda superveniente de pressuposto de Constituição e desenvolvimento válido do processo
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 12:02
Homem é condenado a seis meses de detenção em regime aberto por lesões corporais contra a mãe
Durante uma discussão, ele empurrou a mãe contra a parede, causando-lhe lesões corporais.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 17:04
Acusadas de matar e esquartejar motorista são condenadas a mais de 19 anos de prisão
O crime ocorreu em março de 2014. Câmeras de segurança registraram as mulheres transportando carrinhos de feira com partes do corpo da vítima, que foram deixadas em diferentes pontos da cidade.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 16:49
Médico que teve seu nome envolvido na prática de exercício irregular da medicina será indenizado
O autor da ação receberá R$ 30 mil por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 16:32
Alienação Fiduciária de bem móvel
Ação anulatória de consolidação de propriedade c.c. consignação em pagamento, com pedido liminar de suspensão de leilão
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 17:15
2ª Turma entende que período de sursis não conta para fins de concessão de indulto
No Habeas Corpus (HC) 129209, de sua relatoria, o ministro Dias Toffoli ressaltou que, embora o próprio Decreto 8.172/2013, que trata do indulto em questão, não faça ressalva ao sursis, exige o cumprimento de um quarto da pena até 25 de dezembro de 2013, ou de um terço, em caso de reincidentes
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 14:49
Candidato considerado inapto por ter cárie e que foi excluído de concurso será reintegrado
De acordo com o processo, o parecer que fundamentou a reprovação não descreve de forma detalhada a saúde bucal do postulante, apenas menciona a existência de cáries, embora aponte a necessidade de tratamento para confecção de próteses e de procedimento cirúrgico odontológico. Contudo, perícia do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) não constatou as ocorrências
